EXTINÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES (Epílogo)

 Texto de Osvaldo Matos de Melo Júnior, Publicitário e sociólogo-Recife/PE, ex-integrante da PMPE, enviado ao diretor de redação da revista Veja.

Policiais do primeiro mundo são trabalhadores extremamente especializados e formam uma categoria profissional valorizada pela sociedade, que se reflete na sua qualificação de vida e no serviço que presta à comunidade.

Existe a preocupação, nesses países, que vai desde a sensibilidade de vestir seus policiais, com uniformes e trajes bem apresentados; permitem reciclagens periódicas, oferecem equipamentos de segurança individual, armamento e munição adequados, planos de carreira, bônus de produtividade.

Como é que um policial eficaz e operacional pode ganhar igual a um que tira os seus serviços cochilando e conversando ao celular e corre das ocorrências? A falsa estabilidade. A estabilidade do nada.

Existe um apoio, uma rede de assistência médica, psicológica e social, o policial é valorizado e respeitado pela sociedade???. Eles sobem na carreira, pelas suas reais virtudes e técnicas e não pela bajulação política????. Um policial estimulado vale por dez: ele vai abordar mais, ele vai investigar, ele vai prestar mais atenção ao seu serviço.

Outro ponto que merece destaque nesse momento é que as políticas de segurança pública estão sendo reavaliadas. É a questão do compromisso dos nossos governantes já que aqui tem muito deputado cara de pau que não faz nada, não apresenta nenhum projeto, só pede título de cidadão, voto de aplauso e pesar e medalha, além de indicativo de coisas que o governo já está fazendo.

Esses caras de pau deveriam ter um compromisso maior. É muito cômodo delegar toda a responsabilidade aos governos estadual e federal que já abarcam uma série de atribuições. Que também estão errados já que também não priorizam, mas abarcam. Tomando como exemplo os países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Europa e até a falida Colômbia, que a polícia é em grande maioria federal mas tem uma mentalidade e forma de atuação municipalizada.

Nas cidades da América e da Europa o papel de policiais metropolitanos e das guardas municipais é desempenhado pela mesma força policial, com o crime sendo investigado em conjunto com o ministério público que participa ativamente, como peça fundamental. Isso é um exemplo que poderia ser adotado nas nossas cidades, não há nenhum empecilho legal, o que falta é vontade desses políticos que só fazem projetos e leis para o seu benefício próprio.

O primeiro passo para solução dessa problemática toda pode estar em nossa cidade, não está, às vezes, em Brasília. Uma repactuação de funções definidas constitucionalmente, atribuição de polícia para o município, ao menos para aqueles que têm mais de cinquenta mil habitantes.

Não adianta os prefeitos continuarem fugindo da responsabilidade, achando que tudo é função do estado. O problema está na cidade, está no dia a dia. O cidadão está sendo assaltado na rua, na cidade. Os jovens estão sendo aliciados pelo tráfico nas escolas que estão nos municípios.

A gente tem que parar de querer usar polícia como teoria acadêmica, polícia é o dia a dia e deve ser discutida sempre com os nossos policiais decentes que estão se arriscando por uma sociedade que os trata muito mal.

É muito triste quando leio ou escuto entrevistas de autoridades e estudiosos ligados a segurança pública, que apesar da sua situação de formador de opinião, insistem em falar besteiras sem o menor embasamento técnico e o pior com total falta de conhecimento do que acontece no resto do mundo com êxito nas politicas de segurança pública.

Pessoas como estas, que poderiam contribuir de forma qualitativa para a redução dos números da nossa violência, maiores que de muitas guerras.

EXTINÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES (2ª parte)

Texto de Osvaldo Matos de Melo Júnior, Publicitário e sociólogo-Recife/PE, ex-integrante da PMPE, enviado ao diretor de redação da revista Veja.

Na França, existem mais de três polícias, incluindo a Gendarmerie, braço policial militar. Na Itália, que conseguiu acabar com o crime organizado, além dos Carabinieris como a própria polícia de fronteira, chamadas Polizia di Finanza.

A polícia de estado e municipal em Portugal a GNR, a PSP e outras municipais a grande maioria militar de disciplina e hierarquia rígidas, porém com foco na preservação da ordem publica e a defesa da sociedade utilizando o melhor da técnica policial com instituição militar voltada à hierarquia e à disciplina.

Na Inglaterra, que foi o berço da moderna polícia com os famosos “Bobes”, policiais comunitários muito queridos pela população, e temos as polícias metropolitanas, todas orientadas pela Scotland Yard, que seria uma espécie de agência federal de controle e gestão.

Na Espanha a guarda civil nacional, as policias regionais e as das cidades. Na Argentina a Gendarmaria, a polícia federal uniformizada,a polícia de aeroportos e as polícias municipais, alem da prefeitura naval nas áreas de portos, praias e rios. Em todo país da Europa e na Ásia desenvolvida o mesmo acontece.

No Chile,que é um exemplo de respeito e admiração por parte do seu povo os Carabineiros força militar federal com ciclo completo e a policia de investigações ambas com trabalhos exemplares que classificam o pais como um dos mais seguros do mundo.

O que faz a integração e agiliza o trabalho das polícias nesses locais é o sistema de informação e a comunicação entre as diversas polícias.

Nos Estados Unidos existem modelos de terceirização de algumas atividades, como os delegados com licença do estado e das cortes que caçam procurados,os conhecidos caçadores de recompensas.

Não podemos exigir uma polícia de primeiro mundo se não existe uma sociedade de primeiro mundo. Não existe fábrica de policiais, eles são retirados da mesma sociedade cheia de doenças desigualdades que geram bandidos e todo o lixo social.

O problema das nossas polícias não é a estrutura militarmente organizada da PM, ou a deficiência das ferramentas de coibição dos excessos de desvios de conduta na polícia civil.

Nossos policiais, apesar de toda a situação deprimente e das dificuldades que passam, realizam trabalhos exemplares, sacrificam suas vidas diariamente e muitos morrem ou ficam mutilados em serviços.

Prendem mais de quinhentas mil pessoas por ano e conseguem salvar milhares de vidas. Menos de cinco por cento dessas prisões são levadas adiante, ou seja, a polícia prende, mas os marginais continuam soltos.

O grande problema que atravanca o trabalho das polícias é a falta de investimento no elemento principal de qualquer organização: o homem; aliado à impunidade dos praticantes de delitos.

As leis ultrapassadas, o sistema penitenciário falido e sem solução em curto prazo. A morosidade judiciária e a progressão de penas para crimes de assassinatos, até os hediondos...

Além do grande exemplo de total malandragem dos políticos que desviam bilhões e repetem as velhas e famigeradas fórmulas de assistencialismo barato, ao invés de implantar programas sociais sólidos.

A experiência comprova que nos países que tiveram investimento na qualificação, auto-estima, valorizações dos policiais, aplicações imediatas de penas e cumprimento total das mesmas, o retorno foi sentido imediatamente.

EXTINÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES (1ª parte)

Texto de Osvaldo Matos de Melo Júnior, Publicitário e sociólogo-Recife/PE, ex-integrante da PMPE, enviado ao diretor de redação da revista Veja.

Sobre a entrevista do importante sociólogo brasileiro, Claudio Beato, que tanto admiro e respeito. Ele foi muito feliz em tudo, mas errou muito ao demonstrar uma tremenda falta de conhecimento, esperado por todos, que estudam e vivenciam o problema gravíssimo da segurança no Brasil.

Quero discordar totalmente da parte que ele fala da unificação das policias. Nunca esperei de um cientista social, considerado do mais alto gabarito, aquele pronunciamento que era um verdadeiro atentado contra o desenvolvimento da boa segurança pública, já que ele é um tremendo formador de opinião.

A situação da segurança do Brasil é de total caos e deve ser uma preocupação de toda a sociedade, principalmente dos governantes de todas as esferas, inclusive os prefeitos que precisam acordar para esse tema.

Hoje mais de quarenta e cinco mil pessoas são mortas vítimas da violência, anualmente, sem falar nos feridos e os que perdem seus patrimônios conquistados com muito trabalho.

A grande maioria nos centros urbanos são cheios de desigualdades sociais e falta da presença básica do estado nas comunidades mais carentes. A sociedade gera a cada dia uma demanda, ainda maior, de polícias especializadas e focadas que conhecem os problemas localizados.

Uma vez esses conhecimentos exigem mais especialização e segmentação das organizações policiais. Na contramão de toda essa história surge agora, em nosso país, um movimento que virou cliché, que defendem um modelo unificado de polícia. O que ninguém diz, é que na maioria dos países não existe polícia unificada.

Eu quis dizer e volto a repetir: não existe polícia unificada na grande maioria dos países com resultados positivos no combate a violência, e o melhor na grande maioria do mundo,exceto em países minúsculos e com governos não muito democráticos.

Ao contrário, o que há são polícias especializadas e segmentadas com jurisdição territorial e por tipo de crime, cada uma cuidando de uma determinada área e com disciplina e hierarquia rígida, principalmente quando a polícia tem o papel de policiamento ostensivo e repressivo, pois possuem grandes contingentes e um controle mais eficaz sobre os seus membros.

Nos Estados Unidos – que antes o cientista social tinha usado como exemplo – existem milhares de polícias. Eu queria que o nobre sociólogo, pesquisasse um pouco mais antes de falar, pois nos Estados Unidos nunca teve unificação de policias, volto a afirmar são milhares de polícias e departamentos, cada um com jurisdições e especializações.

Como o departamento do xerife, as polícias metropolitanas, as patrulhas rodoviárias estaduais, as policiais de controle migratório, a patrulha das fronteiras, os Rangers, a polícia aeroportuária, a guarda costeira, as polícia militares das forças armadas e da guarda costeira que faz o papel ostensivo e judiciário nas bases militares e crimes militares; o DEA, que é o departamento de entorpecentes, a US Marshalls, a polícia de fronteiras, a ATF, o FBI, a NSA agencias de segurança dos estados, entre outras.

OS EFEITOS COLATERAIS DO EMPREGO DA FORÇA (Epílogo)

Texto do Sr. Coronel da reserva da PMPE Antonio Menezes da Cruz

Ex-Secretário Chefe da Casa Militar; Ex-Comandante Geral da PMPE

Embora não constitua justificativa a esses fatos, sabemos que eles acontecem, também, nos países desenvolvidos, inclusive, em alguns que se prestam de exemplo, como a Inglaterra e os Estados Unidos da América, para citar, apenas, os mais importantes.

Quem não se lembra do brasileiro morto na Inglaterra por engano da Scotland Yard, que o confundiu com um terrorista? Quem não assistiu à notícia quente da morte do brasileiro que residia nos Estados Unidos, porque não parou num bloqueio da polícia? Muita gente está dizendo por aí, que aqui a polícia faz pouco treinamento de tiro e que isso deveria ser uma prioridade.

Muitos estão censurando a polícia alegando falta de preparo profissional, sem se darem conta de que, todos, estamos num beco sem saída.

O que é compreensível nisso tudo, é a dor dos pais e parentes que perderam entes queridos, mortos pelas balas perdidas da polícia ou dos bandidos.

Talvez precisemos de alguns “bruxos” em Segurança Pública, porque os que estão aí precisam aprender que esse fenômeno somente poderá ser resolvido quando as soluções propostas contemplarem o aperfeiçoamento humano dos que estão dentro e fora da polícia.

Não é possível desarmar todos os bandidos, como não é possível, também, retirar todas as pessoas dos locais onde ocorrem conflitos. A situação existe, é real e é necessário que alguém diga como é que a polícia tem que agir debaixo de fogo de fuzis e metralhadoras, já que essa é uma situação que pode ocorrer a qualquer momento, em qualquer lugar.

Como dizia meu amigo Maximiano Campos, “toda bala perdida, tem um endereço certo”. Esses são os efeitos colaterais do emprego da força por parte do Estado, para fazer valer a lei e impor a ordem. Os críticos de plantão não perdoam e batem com força.

Seria bom e desejável que as operações das polícias estaduais pudessem acontecer como as da polícia federal, sem tiros, sem mortes, na maioria das vezes, mesmo com o emprego de fuzis e submetralhadoras. Mas, isso, é o mesmo que pensar em colocar a polícia americana, para subir os morros do Rio de Janeiro.

Há muito tempo dizia um velho professor de polícia que tive, Cel. PM Agenor Cavalcanti de Carvalho: “A Polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de um povo”.

OS EFEITOS COLATERAIS DO EMPREGO DA FORÇA( Primeira Parte)

Texto do  Sr. Coronel da reserva da PMPE  Antonio Menezes da Cruz

Ex-Secretário Chefe da Casa Militar; Ex-Comandante Geral da PMPE

O Estado tem como instrumental de força as instituições militares e policiais que, com ações preventivas e repressivas, empregam seus meios, inclusive, as armas, para manutenção e restauração da ordem pública.

Faz parte do pacto social que impõe limitações à liberdade individual absoluta, em favor da liberdade coletiva, que a todos iguala. Essa igualdade impõe o cumprimento de regras, condutas e limitações previstas no ordenamento jurídico, para que a vida coletiva se dê na ordem que dele emana.

Esse objetivo, originário da própria formação do Estado, constitui um ideal permanente de aperfeiçoamento das pessoas e instituições, alcançado de modo lento e gradual, quase sempre, com sacrifício e sofrimento de alguns, mas, na busca do bem de todos. E é nesse aspecto do processo de busca de aperfeiçoamento que entra o Estado, através de suas instituições de Segurança Pública, cuja atuação visa à prevenção e repressão às infrações penais, para que haja paz e tranqüilidade públicas.

Esse atuar contempla atividades de inteligência, investigação, polícia judiciária e, outras, de caráter ostensivo, na várias modalidades previstas nos manuais da doutrina de emprego das organizações policiais militares. Neles, em qualquer situação, ensina-se ao policial que seu ânimo deve ser, sempre, prender os infratores e entregá-los, em segurança, à autoridade de polícia judiciária, responsável pela lavratura da peça a ser encaminhada ao Judiciário para julgamento.

Fossem os manuais de doutrina de emprego os únicos orientadores da ação policial, talvez as autoridades da área pudessem encontrar soluções menos complexas que as que estão a exigir a situação prática que vive a sociedade brasileira, mormente, em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e outras.

A atuação da polícia tem sido objeto de reiteradas críticas por parte de ONGs de direitos humanos e de pessoas que sofreram algum dano pela forma de atuar dessas organizações. Uma análise imparcial sobre a atuação policial concluirá que elas sofreram muito mais influência do crime e sua evolução, que das orientações contidas nos manuais de doutrina, e/ou das que emanam das políticas públicas dos programas de governo.

Não precisa ser especialista para saber que é desaconselhável do ponto de vista ético/profissional, o emprego de submetralhadoras e fuzis, em áreas urbanas densamente povoadas. As submetralhadoras são armas, normalmente, usadas em tiro contínuo (rajadas), sem a precisão que o tiro policial exige. Os fuzis, armas empregadas em combates para destruição de inimigos, alcançam alvos a grandes distâncias, ainda, com capacidade de matar. Numa e noutra situação, tem-se uma violação do preceito doutrinário que orienta a atuação policial, no sentido de que as armas devem ser empregadas de forma seletiva, progressiva e responsável.

Como resolver a situação, então, se os delinqüentes estão usando fuzis, submetralhadoras e, até, metralhadoras pesadas em áreas urbanas, sem nenhuma preocupação com os alvos que vão atingir? Como reduzir, então, o risco das balas perdidas, se os combates de rua ocorrem a todo momento entre a polícia e os bandidos?

Poder-se-ia dizer, com certa razão, que ocorreu uma deformação na atuação das polícias em quase todo o mundo, pois, qual não tem, hoje, uma força de operações especiais, usando fuzis e submetralhadoras nas cidades?

O problema é que não foram as polícias que optaram por essa linha de atuação. Esse foi um processo de longos anos de aprendizado por parte do crime, em especial, do crime organizado que se dando conta da ausência do Estado, avançou e procurou dotar-se de condições de enfrentamento com a polícia, por perceber que não havia qualquer dificuldade para contrabandear armas e munições, por não haver fiscalização eficiente nesse sentido.

Os fuzis e submetralhadoras são usados pelos bandidos, porque eles precisam proteger suas atividades das incursões policiais e, para tal, não fazem economia de munição, e nem se preocupam se suas balas vão atingir pessoas que não estão envolvidas no conflito.

A polícia, por sua vez, teve que reagir à situação, adquirindo armamento e equipamentos que lhe dessem poder de reação, compatível com a situação que tinha que enfrentar. Não lhe restava outra alternativa, embora, isso viesse a gerar distorções de conseqüências nunca desejadas, como atingir pessoas não envolvidas nos confrontos, inclusive, crianças.