OS EFEITOS COLATERAIS DO EMPREGO DA FORÇA( Primeira Parte)

Texto do  Sr. Coronel da reserva da PMPE  Antonio Menezes da Cruz

Ex-Secretário Chefe da Casa Militar; Ex-Comandante Geral da PMPE

O Estado tem como instrumental de força as instituições militares e policiais que, com ações preventivas e repressivas, empregam seus meios, inclusive, as armas, para manutenção e restauração da ordem pública.

Faz parte do pacto social que impõe limitações à liberdade individual absoluta, em favor da liberdade coletiva, que a todos iguala. Essa igualdade impõe o cumprimento de regras, condutas e limitações previstas no ordenamento jurídico, para que a vida coletiva se dê na ordem que dele emana.

Esse objetivo, originário da própria formação do Estado, constitui um ideal permanente de aperfeiçoamento das pessoas e instituições, alcançado de modo lento e gradual, quase sempre, com sacrifício e sofrimento de alguns, mas, na busca do bem de todos. E é nesse aspecto do processo de busca de aperfeiçoamento que entra o Estado, através de suas instituições de Segurança Pública, cuja atuação visa à prevenção e repressão às infrações penais, para que haja paz e tranqüilidade públicas.

Esse atuar contempla atividades de inteligência, investigação, polícia judiciária e, outras, de caráter ostensivo, na várias modalidades previstas nos manuais da doutrina de emprego das organizações policiais militares. Neles, em qualquer situação, ensina-se ao policial que seu ânimo deve ser, sempre, prender os infratores e entregá-los, em segurança, à autoridade de polícia judiciária, responsável pela lavratura da peça a ser encaminhada ao Judiciário para julgamento.

Fossem os manuais de doutrina de emprego os únicos orientadores da ação policial, talvez as autoridades da área pudessem encontrar soluções menos complexas que as que estão a exigir a situação prática que vive a sociedade brasileira, mormente, em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e outras.

A atuação da polícia tem sido objeto de reiteradas críticas por parte de ONGs de direitos humanos e de pessoas que sofreram algum dano pela forma de atuar dessas organizações. Uma análise imparcial sobre a atuação policial concluirá que elas sofreram muito mais influência do crime e sua evolução, que das orientações contidas nos manuais de doutrina, e/ou das que emanam das políticas públicas dos programas de governo.

Não precisa ser especialista para saber que é desaconselhável do ponto de vista ético/profissional, o emprego de submetralhadoras e fuzis, em áreas urbanas densamente povoadas. As submetralhadoras são armas, normalmente, usadas em tiro contínuo (rajadas), sem a precisão que o tiro policial exige. Os fuzis, armas empregadas em combates para destruição de inimigos, alcançam alvos a grandes distâncias, ainda, com capacidade de matar. Numa e noutra situação, tem-se uma violação do preceito doutrinário que orienta a atuação policial, no sentido de que as armas devem ser empregadas de forma seletiva, progressiva e responsável.

Como resolver a situação, então, se os delinqüentes estão usando fuzis, submetralhadoras e, até, metralhadoras pesadas em áreas urbanas, sem nenhuma preocupação com os alvos que vão atingir? Como reduzir, então, o risco das balas perdidas, se os combates de rua ocorrem a todo momento entre a polícia e os bandidos?

Poder-se-ia dizer, com certa razão, que ocorreu uma deformação na atuação das polícias em quase todo o mundo, pois, qual não tem, hoje, uma força de operações especiais, usando fuzis e submetralhadoras nas cidades?

O problema é que não foram as polícias que optaram por essa linha de atuação. Esse foi um processo de longos anos de aprendizado por parte do crime, em especial, do crime organizado que se dando conta da ausência do Estado, avançou e procurou dotar-se de condições de enfrentamento com a polícia, por perceber que não havia qualquer dificuldade para contrabandear armas e munições, por não haver fiscalização eficiente nesse sentido.

Os fuzis e submetralhadoras são usados pelos bandidos, porque eles precisam proteger suas atividades das incursões policiais e, para tal, não fazem economia de munição, e nem se preocupam se suas balas vão atingir pessoas que não estão envolvidas no conflito.

A polícia, por sua vez, teve que reagir à situação, adquirindo armamento e equipamentos que lhe dessem poder de reação, compatível com a situação que tinha que enfrentar. Não lhe restava outra alternativa, embora, isso viesse a gerar distorções de conseqüências nunca desejadas, como atingir pessoas não envolvidas nos confrontos, inclusive, crianças.